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D.O. nº28185 de 14/02/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1727/2021
D.O. nº28185 de 14/02/2022

Extrato Portaria Fevereiro 06

D.O. nº28186 de 15/02/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1267/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 092 de 10 de fevereiro de 2022, Renova e Altera a outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 77.294.254/0055-87, concedida pela Portaria nº 023 de 18/01/2018, publicada no DOE do dia 25/01/2018, referente ao Processo nº 632171/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 449, Km 4,6, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 09 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 093 de 10 de fevereiro de 2022, Outorga a CELSO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 173.997.341-00, referente ao Processo nº 114679/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Liberdade, Rodovia MT 160, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 09 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 094 de 10 de fevereiro de 2022, Outorga a CRHISTIAN DALL'AGO, inscrito no CPF sob nº 866.028.109-87, referente ao Processo nº 349343/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Lucia II, Rodovia MT 235, Km 55 à esquerda + 5 Km, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 09 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 095 de 10 de fevereiro de 2022, Renova e Altera a outorga a PEDRO MARCOS SPANHOL, inscrito no CPF sob n° 368.691.399-20, concedida pela Portaria nº 654 de 23/12/2014, publicada no DOE do dia 06/01/2015, referente ao Processo nº 568051/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Spanhol, Loteamento Boa Esperança, Rodovia MT 449, Km 70, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 10 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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