Aguarde por favor...
D.O. nº28185 de 14/02/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1515/2022
D.O. nº28185 de 14/02/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1727/2021

D.O. nº28185 de 14/02/2022
Extrato Portaria Fevereiro 06

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1727/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO: EDIVAINE ALVES FERREIRA, CPF nº 010.684.911-59, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Pirraça, inscrito no SIMCAR MT140835/2018 e CAR Federal MT-5107354- 44AC7788B9184D999F1F1EEA6AE0BF43. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de São José do Xingu/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022. SIGNATÁRIOS: EDIVAINE ALVES FERREIRA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital