Aguarde por favor...
D.O. nº29059 de 25/08/2025
21-08-PORTARIA 202-2025-FISCAL-Termo de Convênio 1992-2025-Prefeitura de Novo Santo Atonio-Festival de Praia
D.O. nº29061 de 27/08/2025

27-08-PORTARIA 207-2025-SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO 0239-2023-SEDEC X SEMA X SINFRA

D.O. nº29061 de 27/08/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 056-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 008-2025-SEDEC

                                          PORTARIA 207-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Cooperação n° 0239-2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Secretaria de Infraestrutura - SINFRA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores Celso Massimo Correa (titular) e Erik Souza Barros de Oliveira (suplente), para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0239-2023 do presente Termo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria  de  Estado  do Meio Ambiente - SEMA, e a Secretaria de estado de Infra Estrutura - SINFRA, objeto: O presente Termo de Cooperação, tem por objetivo a parceria mútua para execução de obra do Centro de Triagem de Animais Silvestres e Hospital Veterinário em Cuiabá-MT, em substituição a servidora Brunna Lays Almeida da Glória.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II. Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de agosto 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Em exercício, conforme a Portaria 182 de 12 de agosto de 2025.

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital