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D.O. nº28184 de 11/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 04 Associação Recicláveis MT

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº 04/2021 - SANEMAT - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2021/SEAPS/SEPLAG

COMPROMITENTE: SANEMAT - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

COMPROMISSÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS MATO GROSSO SUSTENTÁVEL. CNPJ: 24.342.022/0001-06

OBJETO: Destinação de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, devidamente classificados e baixados do controle patrimonial e contábil da COMPROMITENTE por Comissão de Desfazimento, por meio de reciclagem ou reutilização devido à perda de suas características e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação, como hipótese de desfazimento prevista no artigo 21 em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da Lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.

VIGÊNCIA: Início em 12/01/2022, término em 12/01/2024

COMPROMITENTE: Luiz Fernando Caldart - Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - Sanemat

COMPROMISSÁRIA: Maria Aparecida do Nascimento - Representante da Associação

LUIZ FERNANDO CALDART

Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso

SANEMAT