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D.O. nº29055 de 19/08/2025
JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE. (1) (1)
D.O. nº29062 de 28/08/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031-2024-SEDEC - PIRES DE MIRANDA

D.O. nº29063 de 29/08/2025
29-08-EXTRATO do TERMO de FOMENTO 2043-2025-INSTITUTO CAPACITAR FUTURA-Equinocultura de MT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2024/SEDEC

PROCESSO N°SEDEC-PRO-2025/01559

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO: Buffet Rosane Miranda Ltda.  - CNPJ nº 70.428.388/0001-01

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/09/2025 com término em 13/09/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, caput, da Lei n° 14.133/21.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 27/08/2025.

ASSINAM: Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa - Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, em substituição, conforme Portaria n° 182/SEDEC, publicada no D.O.E. em  13/08/2025 - Contratante - Rosane Garcia Pires de Miranda - Buffet Rosane Miranda Ltda. - Contratada.

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