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D.O. nº29062 de 28/08/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°035-2025 - EMERGENCIAL MEDICAMENTOS MANIPULADOS
D.O. nº29062 de 28/08/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°039-2025 - AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E DISPENSER

D.O. nº29062 de 28/08/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°036-2025 - SERVIÇOS MÉDICOS PEDIATRIA HRSOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer PGE n°1781/SGAC/PGE/2024 (págs. 1322-1353), fundamentado no Artigo 75, Inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/02162

OBJETO: “Aquisição de lixeiras e dispenser para   os ambientes hospitalares   e demais ambientes    na    Secretaria    de    Estado    de    Saúde    de    Mato    Grosso    e    demais    unidades descentralizadas”.

VALOR TOTAL: 653.315,85 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).

DESPESA: 4.4.90.52

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, Inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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