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D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA 276 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29062 de 28/08/2025

PORTARIA 277 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA 279 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA Nº 277/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2025/00749

Nº CONTRATO

138/2025/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025/SESP

FORNECEDOR

BERTHOLDO COMERCIO LTDA

OBJETO

Aquisição de aventais plumbíferos de chumbo, com proteção na região frontal, destinados à proteção contra a incidência radiológica, incluindo protetores de tireoide, e suportes, para atender às necessidades do Instituto Médico Legal (IML) da POLITEC

VALOR

R$ 4.487,00

EFEITO

26/08/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

POLITEC

122649

PABLO BERTICELLI

FISCAL TITULAR

321340

GABRIEL FERNANDES ARANTES PARREIRA CHAVES

FISCAL SUBSTITUTO

321242

AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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