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D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA Nº107-2025 - IC Nº 011-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - LCM
D.O. nº29062 de 28/08/2025

PORTARIA Nº108-2025 - IC Nº 109-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RODOCON

D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA Nº109-2025 - IC Nº 612-2019 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RODOCON

PORTARIA Nº 108/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 109/2021, firmado com a RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL (RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS - REGIÃO 04, EQUIVALENTE AO LOTE 03.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º ANDRE BAPTISTA BEZERRA - Matrícula nº 306633 - Presidente;

2.   Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 - 1° Membro;

3.   Eng.º EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula nº 340821 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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