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D.O. nº29063 de 29/08/2025
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 0410-2025.docx 28.08.2025
D.O. nº29063 de 29/08/2025

Extrato 28-08-2025

D.O. nº29064 de 01/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 025/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.153 de 21 de agosto de 2025, Transfere para FORTUNCERES S.A, inscrito no CNPJ: 52.168.923/0003-12, a outorga de Marfrig Global Foods S/A, referente ao Processo nº 5686/2024. O direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Tapera, afluente do córrego Queima Pé, na Bacia Hidrográfica do rio Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2- Alto Paraguai Médio; para uso na INDÚSTRIA na Fazenda Boitanga, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 14°35'24,21"S, Long.57°35'45,52" W; vazão máxima de captação de 712,80 m³/h (0,198 m³/s ou 198 L/s), para o abate e processamento diário de até 326 T/dia de bovinos; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 20/07/2033.

Portaria nº 1.155 de 21 de agosto de 2025, Altera outorga para JOÃO CARLOS CALGARO, inscrito no CPF: 392.807.800-34, referente ao Processo nº 1977/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, afluente do Rio Mirassol, Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9- Alto Xingu, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Amanhecer II, com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat. 13°07'20,95"S, Long. 53°02'18,19"W; e vazão máxima de captação de 795,96m³/h (0,2211 m³/s ou 221,1 L/s), para abastecer a a um reservatório artificial escavado para 201.505 m³, a partir do qual os Pivôs 1, 2, 3 e 4, que totalizam 386 ha de área irrigada, serão atendidos; no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 20/08/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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