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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA N° 363/2025/DPG - Dispõe acerca das atribuições do Núcleo Criminal de Segunda Instância.
D.O. nº29063 de 29/08/2025

DOE - PORTARIA Nº 370-2025-DAC-DPEMT

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº 1393.SSDPG 28.08.2025 - Férias

PORTARIA Nº 370/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000011827-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 110/2024/DPE/MT celebrado com DEBORAH CRISTINA SANTOS BORGES, tendo por a objeto locação do imóvel urbano com aproximadamente 77,86 m² de área construída, para abrigar o Núcleo de Vila Rica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal

Servidor

Matrícula

FiscalTitular

IgorBarbosa Lima

101007309.1

FiscalSetorialSubstituto

EduardoMatsumotoKitada

101004780.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 15 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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