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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº128-2025 - IC Nº 056-2023 - OBRA DE ARTE ENG. - DIEGO JOMERTZ
D.O. nº29063 de 29/08/2025

PORTARIA Nº130-2025 - IC Nº 061-2023 - FCK - AYNÃ CARVALHO

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº132-2025 - IC Nº 099-2025 - JBM ENGENHARIA LTDA - Aldicea Maciel Ferreira

PORTARIA Nº 130/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 061/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO FCK-PROJECTA, cujo objeto é a Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivos de obras de arte especiais, localizadas no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - LOTE 6, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/11163.06.

Art. 2º Designar como Fiscal a servidora: Eng.ª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO - Matrícula n° 305606, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º ANDRÉ FELIPE GOMES BUENO - Matrícula nº 265093 (Substituto 1) e o Eng.º CLEYTON SILVA DE SOUZA - Matrícula n° 340840 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: o ENG.º LUCAS BAPTISTA BEZERRA, ENGª RIZIA SILVA ZILIANI-SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 213/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 01 de agosto de 2024, à fl. 21Nº 211/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 01 de agosto de 2024, à fl. 20.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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