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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC/MT, por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA  o Sr. FERNANDO CESAR CRUZ (CPF 012.XXX.XXX-43), para a partir da ciência desta publicação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, providencie o pagamento do débito no valor de R$ 1.058,75 (mil e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo a Ordem de Serviço n. 226093, desde 02/09/2024, tendo em vista o não recebimento da prestação de contas no Sistema de Gestão de Viagem - SIGEV do Estado de Mato Grosso, em tempo hábil, conforme Decreto nº 189/2023, sob pena de Cadastro em Dívida Ativa. Para instrução acerca da emissão do boleto para pagamento do débito e encaminhamento do comprovante, o beneficiário deverá entrar em contato com o Núcleo de Prestação de Conta de Diárias da SEDUC, através do e-mail nucleodiarias@edu.mt.gov.br

Cuiabá, 22 de agosto de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984