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D.O. nº29064 de 01/09/2025

Portaria Fiscais nº 182-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 080_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - INDIVIDUANDO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL (1)

PORTARIA N° 182/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:

   SEFAZ-PRO-2025/06651.01

Termo de Contrato:

Nº 080/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada:

INDIVIDUANDO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA

Objeto:

Contratação da empresa Individuando Desenvolvimento Humano e Organizacional para realizar o Treinamento - Gestão da Mudança, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15).

Valor da Contratação:

R$ 126.750,00 (Cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais )

Gestor:

Sheila Francisca de Souza Silva, matrícula 126610

Gestor Substituto:

Célio José Monteiro de Moraes, matricula 81714

Fiscal:

Bruna Luise da Silva, matrícula 133037

Fiscal Substituto :

Wilma Harumi Miyakawa, matrícula 201535

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117° da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato que ocorreu em 29/08/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária