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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N°  181/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

 SEFAZ-PRO-2025/04316.01

Termo de Contrato

044/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

 A.P da Silva LTDA

Objeto

Aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio de adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Contratado

R$ 28.383,85 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Gestor

Simone da Silva Ribeiro - Matrícula 251369

Gestor Substituto

Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 298258

Fiscal

Rodolfo Sales de Oliveira Cabral - Matrícula 204920

Fiscal Substituto

Jackeline Mali Nasr - Matrícula 280287

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria será a partir de 01 de setembro de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/24246.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 29 de agosto de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária