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D.O. nº28184 de 11/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 58/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28184 de 11/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 117/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28186 de 15/02/2022
Extrato de Rescisão do Contrato nº 026 2017 AUTOPAGE

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 117/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº. 201645/2017

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel localizado na Avenida Filinto Muller com a Rua Governador Pedro Pedrossian, Bairro Centro, Várzea Grande - MT área total de terreno de 3.706,18 m² (três mil setecentos e seis metros quadrados e dezoito centésimos de metro quadrado), registrado sob a Matrícula nº 92.340, Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Várzea Grande - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   03 de fevereiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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