Aguarde por favor...
D.O. nº28184 de 11/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 29/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28184 de 11/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 58/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28184 de 11/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 117/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 58/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

PROCESSO Nº. 419887/2020

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel localizado na Rua C, Setor A Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, com área total de terreno de 60.089,36 m² (sessenta mil e oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis centésimos de metro quadrado), registrado sob a Matrícula nº 69.209, Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuiabá - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   03 de fevereiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

MAUREN LAZAZARETTI

Secretário de Estado de Meio Ambiente - SEMA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital