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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº 1393.SSDPG 28.08.2025 - Férias
D.O. nº29064 de 01/09/2025

PORTARIA N°364/025/DPG - Dispõe acerca da prorrogação de prazo para conclusão de trabalho do Grupo de Trabalho.

D.O. nº29064 de 01/09/2025
ATO N° 338/2025 - Nomear GUILHERME ANTONIO ROSA E SILVA NOGUEIRA BARBOSA no cargo de Assessor Especial

PORTARIA N° 364/DPG, DE 29, DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca da prorrogação de prazo para conclusão de trabalho do Grupo de Trabalho.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas

atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

Considerando a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000004673-0.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR por 60 (sessenta) dias a contagem do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, instituído para apresentar propostas de meios alternativos para avaliação da produtividade dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O prazo será reiniciado a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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