Aguarde por favor...
D.O. nº29064 de 01/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - SIMP nº 001043-097/2014 e 000028-097/2017
D.O. nº29064 de 01/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 264/2023

D.O. nº29065 de 02/09/2025
Extrato Notificação - GLOBALSEC

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/00448

COMPROMISSÁRIO: ANTONIO SLOBODA, residente e domiciliado (a) na Rua José Bernardes Mascarenhas,384 - Bairro Cidade Alta - Jaguariaíva/MT - CEP 84.200-00, responsável pelo imóvel Fazenda Casa Nova/ Gleba 1, localizado na Comarca de Vila Rica.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Valor de R$ 39.066,59 (trinta e nove mil, sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos),

O valro foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta  do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta  nº 264/SEMA/PGE/MT/2023, referente ao processo administrativo nº 335590/2021, conforme a planilha  e  DESPACHO Nº 51313/2025/CCONT/SEMA referentes aos depósitos identificados e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 29 de agosto de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital