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PORTARIA Nº  093/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da Designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar, a partir de 12/01/2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/10427, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2022, a designação da função de Diretor Escolar da servidora JULIANA FERREIRA FERRAI, CPF nº 008.640.521-70, na ESCOLA ESTADUAL BENEDITO CESÁRIO DA CRUZ, no município de Mirassol d’Oeste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2022.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2022.