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D.O. nº29064 de 01/09/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 012-2025
D.O. nº29064 de 01/09/2025

PORTARIA 365/2025/DPG - ALTERAÇÃO DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - GUARANTÃ DO NORTE/MT

D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA Nº 1396.SSDPG 29.08.2025 - Designa servidora como Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva em Substituição

PORTARIA Nº 365/DPG, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

Disponibilização de:

a) 01 imóvel

b) 01 ar condicionado

c) 01 estagiário de direito

2025.0.000015110-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): José Ribeiro da Silva Neto

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Ellen Ramos Lima

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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