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PORTARIA Nº 178/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 1486/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Ato de Nomeação nº 0107/2021/DPG, publicado no D.O.E. nº 28.061 do dia 11 de agosto de 2021, para que passe a constar a vinculação da Assessora Jurídica Amanda Carolina Souza Silva junto a Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, revogando, portanto, a atuação junto ao Defensor Público Paulo Isidoro Gonçalves.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso