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D.O. nº28183 de 10/02/2022
EXTRATO PORTARIA N°167 2022 ATESTO DAS AGUAS sinop criminal
D.O. nº28183 de 10/02/2022

EXTRATO PORTARIA N°166 2022 cont 0262017 sinop criminal

D.O. nº28184 de 11/02/2022
ATO N 029 2022

PORTARIA 166/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 026/2017

Processo de Origem: 1936/2022

Núcleo - Sinop Criminal.

Fiscal Titular: Júlio Vicente Andrade Diniz.

Fiscal Substituto: Lilia Maria Cacefo Alfino.

Objeto:  O objeto do presente contrato é a locação do imóvel urbano de propriedade da Locadora, situado

na Avenida das Embaúbas, no 469, Setor Residencial Sul, Sinop/MT, com área construída de 580

m2, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,

em Sinop/MT Criminal

Data de Assinatura: 09/06/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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