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D.O. nº28183 de 10/02/2022
EXTRATO PORTARIA N°165 2022 cont 0292020 sinop criminal
D.O. nº28183 de 10/02/2022

EXTRATO PORTARIA N°167 2022 ATESTO DAS AGUAS sinop criminal

D.O. nº28183 de 10/02/2022
EXTRATO PORTARIA N°166 2022 cont 0262017 sinop criminal

PORTARIA 167/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL DAS FATURAS DE ATESTOS DE ÁGUA

Processo de Origem: 1936/2021

Núcleo - Sinop Criminal

Fiscal Titular: Júlio Vicente Andrade Diniz.

Fiscal Substituto: Lilia Maria Cacefo Alfino.

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Sinop Criminal.

Data de Assinatura: 02/02/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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