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D.O. nº29065 de 02/09/2025
PORTARIA Nº 0609
D.O. nº29065 de 02/09/2025

0610 - Portaria N. 0183.2025 - Designação de Gestor, Fiscal ou Suplente - CTT Diversos

D.O. nº29065 de 02/09/2025
0611 - Portaria N. 0181.2025 - Susbtituição de Gestor, Fiscal ou Suplente - CTT 149.2023

PORTARIA Nº 0610/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 035/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/08/2025 A 19/02/2026

FORNECEDOR: ADMILSON ALVES TEIXEIRA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO - H.R. DE COLÍDER

De:  Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400

Para: Willian Alberto Ferraz - Matricula: 281440

CONTRATO Nº 173/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 13/08/2025 A 24/06/2026

FORNECEDOR: INSTITUTO DE PATOLOGIA DO MEIO OESTE CATARINENSE LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - ERS DE SINOP

De:  Francisca Barbosa Teixeira - Matricula: 55604

Para: Patrícia Soares de Lima - Matrícula: 101606

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de Setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinada)

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