Aguarde por favor...
D.O. nº29065 de 02/09/2025
PORTARIA Nº 1413.SSDPG 01.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº29065 de 02/09/2025

PORTARIA Nº 1414.SSDPG 01.09.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29066 de 03/09/2025
PORTARIA Nº 1415.SSDPG 02.09.2025 - Altera temporariamente as atribuições do Núcleo de Juara e Tabaporã

PORTARIA Nº 1414/SSDPG, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000017834-9.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público JOAO VICENTE NUNES LEAL de sua comarca no período de 08/09/2025 a 10/09/2025 para participar do II Congresso de Direito Civil da ESDEP/MT, que será realizado em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital