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D.O. nº29066 de 03/09/2025
0622 - Portaria N. 0192.2025 - Susbtituição de Gestor, Fiscal ou Suplente - CTT Diversos
D.O. nº29066 de 03/09/2025

0623 -Portaria N. 0198.2025 - Designação de Gestor, Fiscal ou Suplente - CTT Diversos

D.O. nº29067 de 04/09/2025
0624 - Portaria N. 0194.2025 - Repasse Financeiro - Antecipação - Consórcio Vale do Teles Pires - FGS Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 0623/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 226/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 24/08/2025 A 23/08/2026

FORNECEDOR: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA-EPP

GESTOR DE CONTRATO

Fernando Henrique Modolo - Matrícula: 315166

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Milton Gomes da Silva - Matricula: 52585

Everton Ralph Castro Soares - Matricula: 24946

CONTRATO Nº 231/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/08/2025 A 30/08/2026

FORNECEDOR: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ricardo de Souza Silva - Matricula: 320313

Raphael Pereira França de Paula - Matrícula: 293907

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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