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D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA Nº 95/PGE/2025
D.O. nº29066 de 03/09/2025

PORTARIA Nº 094-2025 - DR FRANCISCO

D.O. nº29067 de 04/09/2025
Portaria nº 096/PGE/2025

PORTARIA Nº 094/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

016/2022

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

2°Termo Aditivo

de Prorrogação de vigência ao contrato

R$ 34.740,00

PGE-PRO-2025/04805

FISCAL TITULAR: Juscileny Siqueira Campos Ferlete

FISCAL SUBSTITUTO:Thais Saes Prado de Mello

10059/2025

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA-INP - LTDA.

Aquisições de 05 (cinco) vagas destinadas à participação de servidores e Procuradores do Estado no evento “9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições”.

R$ 30.900,00

PGE-PRO-2025/12838

FISCAL TITULAR: Paula Daniele Marchioreto Parreira

FISCAL SUBSTITUTO: Alexandre Apolonio Callejas

10060/2025

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA -INP -LTDA.

Aquisição de 01 (uma) inscrição e uma cortesia, destinadas a capacitar servidores vinculados à Diretoria Geral da PGE/MT no evento “O Estudo Técnico Preliminar - ETP e o Termo de Referência - TR”.

R$ 4.100,00

 PGE-PRO-2025/13326

FISCAL TITULAR:

Tayanne Novaes e Silva

FISCAL SUBSTITUTO:

Brunna Belmonte Dorileo

012/2022

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

2°Termo Aditivo

ao contrato

R$ 4.839.831,97

 PGE-PRO-2025/04807

FISCAL REQUISITANTE

TITULAR:

Cristiane Sampaio Diogo

PRIMEIRO FISCAL

R E Q U I S I T A N T E

SUBSTITUTO: Mateus Araújo Molina

SEGUNDO FISCAL

R E Q U I S I T A N T E

SUBSTITUTO: Igor de Araújo Vilella

FISCAL TÉCNICO

TITULAR:

Elias Miguel de Oliveira

FISCAL TÉCNICO

SUBSTITUTO:

Rodrigo Rafhael de Almeida Leite

FISCAL ADMINISTRATIVO

TITULAR:

Fabíola de Figueiredo.

FISCAL ADMINISTRATIVO

SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira.

013/2022

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

3°Termo Aditivo

ao contrato

R$ 3.659.514,10

 PGE-PRO-2025/04808

FISCAL TITULAR: Paula Elizabeth de Souza Almas

PRIMEIRO FISCAL SUBSTITUTO: Pasqualina Maria Ferreira

SEGUNDO FISCAL SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz

FISCAL TÉCNICO TITULAR:

Rodrigo Rafhael de Almeida Leite

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimarães

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Ágada Maria Werner

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes

019/2025

JUIT TECNOLOGIAS PARA O DIREITO S.A.

Contratação de plataforma de pesquisa de jurisprudência

R$ 35.196,00

 PGE-PRO-202507589

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Paula Elizabeth de Souza Almas

FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: Mateus Araújo Molina

FISCAL TÉCNICO TITULAR:

Elias Miguel de Oliveira

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimarães

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Michel Maran Filgueira

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Livia Campos Freitag

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de Setembro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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