Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
Extrato Publicação

D.O. nº28182 de 09/02/2022

Public 09 Fevereiro 2022 celebração

D.O. nº28184 de 11/02/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2020/01/01-SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0064-2022

PROCESSO: 283560/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para Construção de Ponte sobre o Rio Paranaíta Coordenada Final: N 8919570,3379 - E 538798,8909, numa extensão total de 90,60 m, no Município de Paranaíta-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 3.638.458,49 (Três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) sendo que R$ 2.910.766,80 (Dois milhões, novecentos e dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 727.691,69(Setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Paranaíta-MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 514

PROJETO/ATIVIDADE: 3053

REGIONALIZAÇÃO: 0200

NATUREZA DE DESPESA: 44.42.00

FONTE: 196

FISCAL: Engº.João Pedro Pereira Bezerra sob matrícula nº 305614, tendo como substituto Engº João Francisco Bezerra Casseb sob matricula nº 299298.

INICIO: 08/02/2022 - TÉRMINO: 08/02/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT.

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2020/01/01-SINFRA