Aguarde por favor...
D.O. nº29067 de 04/09/2025
PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 75 2025
D.O. nº29067 de 04/09/2025

PORTARIA Nº 462/2025 - DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - ASS.pdf

D.O. nº29068 de 05/09/2025
LEI Nº 1194/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO UBS SETOR AEROPORTO)

PORTARIA Nº 462/2025

03/09/2025

“DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 44 da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a Lei Federal Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Federal Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024 que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria Municipal Nº 430/2025 que Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

RESOLVE:

Art.1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Porto Alegre do Norte - MT:

§ 1º - Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a) JOANE SOUSA SANTOS KANELA, Matrícula nº 1772 - Coordenadora e representante Titular

b) DWAGLLE PRISCILLA ALVES VIEIRA, CPF 04*.***.***-50 - representante Suplente

§ 2º - Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a) MARIA APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS, Matrícula nº 1761 - Titular

b) POLLIANA ALVES PIAGEM, Matrícula nº 1736 - Suplente

§ 3º - Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a) MARIA JOSE LEANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Matrícula nº 1102 - Titular

b) LUCIENE COELHO SILVA, Matrícula nº 1681 - Suplente

§ 4º- Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a) LEONAM LUCAS SOUSA DA SILVA, Matrícula nº 1278 - Titular

b) KYLVIA ALVES RIBEIRO LIMA, Matrícula nº 958 - Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 431/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte - MT, 03 de setembro de 2025.

P U B L I Q U E - S E

R E G I S T R E - S E

C U M P R A - S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital