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D.O. nº28181 de 08/02/2022
PORTARIA N 152 2022 SDPG
D.O. nº28182 de 09/02/2022

DECISÕES DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ANO DE 2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
ATO N 028 2022

DECISÕES DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ANO DE 2022

Julgados em 04/02/2022

1º- Processo nº. 10561/2021. Interessado: Administração Superior. Assunto: JULGAMENTO DA PROMOÇÃO relacionada ao Edital nº. 002/2021/DPG (publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n°. 28.094 de 29/09/2021) - Abertura de preenchimento de 01 (um) cargo vago na Classe Especial por promoção, CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. Lista de inscrições deferidas julgadas perante a 20ª ROCS, com sessão em 19/11/2021, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.135 de 01/12/2021: LISTA DE INSCRITOS: Dr. Odonias França de Oliveira, Dr. Juliano Botelho de Araújo e Dr. Leandro Fabris Neto.

DECISÃO: “O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DR. CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ, PROCLAMOU PROMOVIDO, O DEFENSOR PÚBLICO: DR. ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 XXVIII DA LCE N° 146/2003 COM ALTERAÇÕES DA LCE Nº. 608/2018, CONFORME O EDITAL Nº. 002/2021/DPG - ABERTURA DE PREENCHIMENTO DE 01 (UM) CARGO VAGO NA CLASSE ESPECIAL POR PROMOÇÃO, CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.

2º- Processo nº. 12523/2021. Interessado: Corregedoria-Geral.  Assunto: Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Terceiro Relatório Semestral - Dr. José Ribeiro da Silva Neto. Conselheiro Relator: Dr. Rogério Borges Freitas.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS, ENTENDENDO SATISFATORIAMENTE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO. RESSALTOU O CONSELHEIRO RELATOR EM SEU VOTO, QUE O ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO, DR. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO, POSSUI PLENAS APTIDÕES PARA SER FUTURAMENTE CONFIRMADO NO CARGO, RAZÃO PELA QUAL, SE RECOMENDA A APROVAÇÃO DO 3º RELATÓRIO SEMESTRAL PELO CONSELHO SUPERIOR.”

3º - Processo nº.  15005/2021. Interessado: Corregedoria-Geral Assunto:  Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Primeiro Relatório Semestral - Dr. André Luciano Barbosa.

Conselheiro Relator: Dr. Alberto Macedo São Pedro.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO, NO SENTIDO DE RECEBER E ACATAR O PARECER CONCLUSIVO EMITIDO PELO EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL, DO I. DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. ANDRÉ LUCIANO BARBOSA, MANIFESTANDO PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

4º- Processo nº.  867/2022 Interessado: Corregedoria-Geral Assunto:  Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Quarto Relatório Semestral - Dra. Tainah da Silva Teixeira de Oliveira. Conselheiro Relator: Dr. Alberto Macedo São Pedro.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO, ACATANDO INTEGRALMENTE O PARECER EMITIDO NO QUARTO RELATÓRIO SEMESTRAL ENVIADO PELA CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, MANIFESTANDO PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A ATUAÇÃO DA I. DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA, DRA. TAINAH DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.”

5º- Processo nº. 12529/2021 Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto Terceiro Relatório Semestral de Estágio Probatório - Dr. Bruno Cury de Moraes. Conselheiro Relator: Dr. Fábio Barbosa.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. FÁBIO BARBOSA, NO SENTIDO DE  RECEBER E ACATAR O PARECER EMITIDO PELO EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL QUE CONCLUIU PELA COMPATIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO MEMBRO DEFENSORIAL, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2021, MANIFESTANDO  PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO I. DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. BRUNO CURY DE MORAES, NO PERÍODO INFORMADO, CONCERNENTES AO TERCEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL EMITIDO PELA R. CORREGEDORIA GERAL.”

6º- Processo nº. 12664/2021 Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Primeiro Relatório Semestral de Estágio Probatório - Dr. João Tomaz Neto. Conselheiro Relator: Dr. Fábio Barbosa.

DECISÃO: DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO EXARADO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. FÁBIO BARBOSA, NO SENTIDO DE  RECEBER E ACATAR O PARECER EMITIDO PELO EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL QUE CONCLUIU PELA COMPATIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO MEMBRO DEFENSORIAL, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2021, MANIFESTANDO  PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO I. DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO,  DR. JOÃO TOMAZ NETO, NO PERÍODO INFORMADO, CONCERNENTES AO PRIMEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL EMITIDO PELA R. CORREGEDORIA GERAL.”

7º - Processo nº. 12577/2021 Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento de estágio probatório de Defensor Público Substituto - Terceiro Relatório Semestral de Estágio Probatório - Dr. Thiago Queiroz de Brito. Conselheiro Relator: Nelson Gonçalves de Souza Junior.

DECISÃO: O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ACOMPANHOU O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ARTIGO 20, § 2º, DA PORTARIA N. 126/2019/CSDP, VOTANDO PELA PLENA CONFORMIDADE ÀS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. THIAGO QUEIROZ DE BRITO, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE MARÇO DE 2021 A AGOSTO DE 2021, CONCERNENTES AO TERCEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL EMITIDO PELA R. CORREGEDORIA - GERAL.”

8º- Processo nº.  13433/2021. Interessado: DP/MT- Dr. Jardel Mendonça Santana Marquez. Assunto:  Sugestão de aditamento da Resolução nº. 143/2021/CSDP, que dispõe sobre regulamento do VI Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso. Conselheiro Relator: Nelson Gonçalves de Souza Junior.

DECISÃO: O CONSELHO SUPERIOR, POR MAIORIA DE VOTOS (9X1) RECONHECEU E RECEBEU REQUERIMENTO DE SUGESTÃO DE ADITAMENTO A RESOLUÇÃO, INDEFERINDO NO MÉRITO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE APRESENTADO PELO CONSELHEIRO, DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS, ENTENDENDO SE TRATAR DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA E JULGADA PERANTE A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19/11/2021.”

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Presidente do Conselho Superior

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