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D.O. nº29067 de 04/09/2025
Portaria nº 159
D.O. nº29068 de 05/09/2025

160

D.O. nº29068 de 05/09/2025
Portaria Conjunta nº 161

PORTARIA Nº 160/2025/SEAF, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

044/2025/SEAF

CONTRATADA

MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA - EPP

OBJETO

objeto aquisição de aquisição de 11(onze) unidades de PLANTADEIRAS E ADUBADEIRA 4 LINHAS, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 584.815,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e quinze reais).

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/02264

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402

FISCAL TITULAR - GEORGE LUIZ DE LIMA - MATRÍCULA: 236697

FISCAL SUBSTITUTO - ÉDER AZEVEDO RAMOS - MATRÍCULA: 211276.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

SEAF/MT

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