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D.O. nº29067 de 04/09/2025
0628 - Portaria N. 0202.2025 - Atualiza a composição da Comissão de Contratação e Agentes de Contratação - LJ
D.O. nº29069 de 08/09/2025

0629 - Portaria N. 0203.2025 - Substituição de Fiscal - CTT 262.2024

D.O. nº29069 de 08/09/2025
0630 -Portaria N. 0204.2025 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes - CTT Diversos

PORTARIA Nº 0629/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 262/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/07/2025 A 25/09/2026

FORNECEDOR: IAPCC - INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA DE CUIABÁ-MT

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De:  Cristina Chagas Girardo - Matrícula: 332872

Para: Juliane Souza Rosa - Matrícula: 352819

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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