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D.O. nº29070 de 09/09/2025
031 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES.PRO.2023.68561 - JUÍNA
D.O. nº29070 de 09/09/2025

033 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES.PRO.2024.59883 - BARRA DO GARÇAS

D.O. nº29070 de 09/09/2025
034 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES.PRO.2025.02027 - VARZEA GRANDE

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N. 015/2025/SES/MT

PROCESSO N.: SES-PRO-2024/59883

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT

OBJETO: Doação de aparelho de tomografia computadorizada para atender o Município de Barra do Garças/MT, mediante o Processo SES-PRO-2024/59883 e Ofício N. 215/SMS/GB/BG/2020, cujo o bem está avaliado no valor de R$ 959.000,00 (novecentos e cinquenta e nove mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n. 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 31/07/2025

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT

DONATÁRIO

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