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D.O. nº29069 de 08/09/2025
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 078.2025.MTS - CLÍNICA DO TÓRAX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
D.O. nº29070 de 09/09/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/MTSAUDE

D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2022/MTS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2025/12352 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - ANAHP , inscrita no CNPJ N° 04.832.584/0001-12, é uma empresa de pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto a realização do evento “CONGRESSO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - CONAHP 2025”, que  será  realizado nos dias 15 e 16 de outubro de  2025 no Transamérica Expo Center, localizado na Avenida Mário Vilas Boas, 387, Santo Amaro, Estado de São Paulo, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2025.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

(assinado digitalmente)

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