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D.O. nº29069 de 08/09/2025
0632- Atribuições Gestor e Fiscal do Contrato
D.O. nº29070 de 09/09/2025

0633 - Portaria N. 0200.2025 - Substituição Interina - Jandira Luzia Teixeira - Eterna Mariza Montalvão

D.O. nº29070 de 09/09/2025
0634 -Portaria N. 0206.2025 - Repasse Financeiro - Piso Salarial da Enfermagem - Agosto

PORTARIA Nº 0633/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato do Governo/MT nº 01068/2025 publicado no Diário Oficial do Estado de 11/02/2025 - edição nº 28.928 que nomeou Jandira Luzia Teixeira da Costa Oliveira, matrícula nº 123920/1 para o Cargo de DGA-5 de Coordenadora da Coordenadoria de Consórcios de Ações e Serviços de Saúde;

CONSIDERANDO o afastamento da titular do cargo em virtude do usufruto de 10 (dez) dias de férias compreendido de 08 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2025 referente ao período aquisitivo 2021/2022 e mais 10 dias no período de 20 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2025 do período aquisitivo 2022/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ETERNA MARIZA MONTALVÃO, matrícula nº 44503/002 para exercer o Cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Consórcios de Ações e Serviços de Saúde em substituição, durante o período de férias da titular no período 08/10 a 17/10/2025 e 20/10 a 29/10/2025.

Art. 2º. A referida servidora fará jus ao recebimento financeiro do adicional pelo exercício do cargo designado no Art. 1º, por se enquadrar nos termos do § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 226 de 29/12/2006, alterado pela Lei Complementar nº 662/2020

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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