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D.O. nº29070 de 09/09/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 157.2024.SESP.SEJUS -THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚ

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 157/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo de Cessão Parcial ao Contrato nº 157/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na contratação de serviço especializado de solução para confecção, personalização, acabamento e emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, quanto da Carteira Funcional das Forças de Segurança Pública - CFFS, visando atender às demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) e das forças de segurança da secretaria de Estado de Segurança Pública.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 204.525,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101; UG: SEJUS; PROGRAMA:509; PROJETO ATIVIDADE: 2750; NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 17590000/15010100; VALOR: R$ 204.525,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato e dos Termos Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, as partes assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2025/03374

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE/CEDENTE; AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - Portaria n° 18/2025/GAB-SEJUS/MT/CONTRATANTE/CESSIONÁRIA; e GABRIEL MACEDO GITAHY TEIXEIRA - THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMERCIO,  IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA./CONTRATADA.