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D.O. nº29071 de 10/09/2025
Inexigibilidade de Licitação 64-2025 - Empresa DBAS Desenvolvimento Profissional Ltda
D.O. nº29071 de 10/09/2025

Inexigibilidade de Licitação 65-2025 - Associação dos Magistrados Brasileiro AMB

D.O. nº29072 de 11/09/2025
3° TERMO ADITIVO - CONTRATO 130-2023 - extrato

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 65/2025

CIA 0056566-15.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Brasileira de Magistrados - AMB

CNPJ: 34.102.228/0001-04

Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado. Por consequência, AUTORIZO a aquisição de uma vaga do “XXV Congresso Brasileiro de Magistrados”, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 2 a 4 de outubro de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, (...), com fundamento no inciso III alínea “f” do art. 74 da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 08 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

Cuiabá, 09 de setembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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