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D.O. nº29071 de 10/09/2025
2° T.A DO CONTRATO 126-2023 - INOVVE - EXTRATO
D.O. nº29071 de 10/09/2025

Inexigibilidade de Licitação 64-2025 - Empresa DBAS Desenvolvimento Profissional Ltda

D.O. nº29071 de 10/09/2025
Inexigibilidade de Licitação 65-2025 - Associação dos Magistrados Brasileiro AMB

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 64/2025

CIA 0047849-14.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa DBAS Desenvolvimento Profissional Ltda.

CNPJ: 36.361.724/0001-08

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação a empresa DBAS Desenvolvimento Profissional Ltda., representada pelo palestrante Diego Burguer Araujo Santos, para ministrar duas palestras voltadas à promoção do bem-estar e da saúde mental dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em formato virtual, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 08 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 09 de setembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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