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D.O. nº29071 de 10/09/2025
PORTARIA Nº 1457.SSDPG 09.09.2025 - Estabelece a escala de plantão semanal do Núcleo de Tangará da Serra
D.O. nº29071 de 10/09/2025

PORTARIA Nº 1459.SSDPG 09.09.2025 - Abertura de edital de cumulação (férias)

D.O. nº29071 de 10/09/2025
EXTRATO DO CONT Nº 135-2025 - SILVEIRA & DALMAS LTDA

PORTARIA Nº 1459/SSDPG, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

Considerando a decisão proferida no processo 2025.0.000018389-0.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Tangará da Serra

Vaga

Atribuição

Período

3ª Defensoria

1ª, 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS; PETIÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FEITOS GERAIS CÍVEIS; E MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DOS FEITOS GERAIS.

29/09/2025 a 12/10/2025 - 14 (Quatorze) dias

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anuais no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º. Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 15h do dia 12/09/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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