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D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA N° 384/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024
D.O. nº29072 de 11/09/2025

PORTARIA N° 385/2025/DPG - DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE COLNIZA-MT

D.O. nº29072 de 11/09/2025
RESOLUÇÃO N° 026/2025/DPG - Alterar o Art. 4º da Resolução Nº 025/2023/DPG

PORTARIA Nº 385/DPG DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE COLNIZA-MT

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

"Cessão de Uso" de 1 (uma) sala que possui 13,95m² (treze vírgula noventa e cinco metros quadrados), situada no prédio do fórum da Comarca de Colniza, com sede na Rua Amapola, s/n° - Centro, Colniza, CEP 78.335-000, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Colniza.

2025.0.000015591-8

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Ana Carla Pessin de Souza

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Brenda Ponciano dos Reis Marcelino

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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