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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1505/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1487/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1517/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1487/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2023/19321, resolve autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral da BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA, Técnico de Meio Ambiente, Matricula Funcional 83104/001, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Cartório da 51º Zona Eleitoral de Cuiabá-TRE MT, pelo período de 21 de agosto de 2023 a 20 de agosto de 2025, com ônus para o órgão cedente, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº4.737/1965, Lei Federal nº6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017,  Resolução TRE-MT n° 611/2009 alterado pela Resolução TRE-MT nº 1.635/2015,

Resolução nº 23.720/2023 e Decreto n° 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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