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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 243/2023/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: DOCTOR MEDIC BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., representada pela Sra. KARUSCA LANNER RAMOS CARASCO

OBJETO: credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao sistema único de saúde - sus, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do sus para atender as necessidades das unidades hospitalares, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. O presente termo aditivo tem por objetivo a RENOVAÇÃO do contrato, nos termos da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.32, 33.90.39; Fonte: 1.500.1002, 1.601.0000, 1.600.0000, 2.600.0000, 2.500.1002, 2.600.3110, 2.602.0000;

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (doze) meses com início em 14/12/2025 e termino em 13/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025.