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D.O. nº29072 de 11/09/2025
EXTRATO DO CONT Nº 134-2025 - GOLINO ENG
D.O. nº29072 de 11/09/2025

EXTRATO PORTARIA 429-2025 - CONTRATO 134-2025 - GOLINO ENGENHARIA

D.O. nº29072 de 11/09/2025
ATO N° 360/2025 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ GUIZARDI SCATAMBURGO do cargo de Coordenador de Folha de Pagamento

PORTARIA Nº 429/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000002804-5 os servidores abaixo descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 134/2025/DPEMT, celebrado com a empresa GOLINO ENGENHARIA LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de Empresa especializada na realização presencial de Treinamento de Brigada de Incêndio Tipo I para formação de brigadista nas Unidades de Tangará da Serra e Primavera do Leste da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e liberação de Alvará de Funcionamento, conforme projeto de obra apresentado pela Diretoria de Infraestrutura Física, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Isaac Jairi da Silva

101005763-1

Fiscal Substituto

Renato Henrique da Silva Santos

100936-1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT - versão 2, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Assinado em: 10/09/2025

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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