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D.O. nº29073 de 12/09/2025
ATO N°364-2025 - Nomear EVA CRISTINA ANJOLIN no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29073 de 12/09/2025

EXTRATO PORTARIA 431-2025 - CONTRATO 144-2025 - I M ENGENHARIA

D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 1478.SSDPG 11.09.2025 - Concede usufruto de licença prêmio a Servidora Pública

PORTARIA Nº 431/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000002715-4 os servidores abaixo descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 144/2025/DPEMT, celebrado com a empresa I M ENGENHARIA LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos da capital e do interior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Guiratinga.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Paulo Marcondes Alves de Mira Pescinelli

101005000-1

Fiscal Substituto

Rafael de Sousa Lima

101004982-1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT - versão 2, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Assinado em: 10/09/2025

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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