Aguarde por favor...
D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 1478.SSDPG 11.09.2025 - Concede usufruto de licença prêmio a Servidora Pública
D.O. nº29073 de 12/09/2025

PORTARIA Nº 1479.SSDPG 11.09.2025 - Designa Defensores e Servidores para perícia judicial

D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 1480.SSDPG 11.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Comodoro

PORTARIA Nº 1479/SSDPG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da designação de Defensores e Servidores Públicos para participarem de perícia judicial.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000017984-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores(as) Públicos(as) e Servidores Públicos abaixo relacionados para participarem da perícia judicial referente a regularização fundiária, desapropriação e permanência de comunidades em áreas rurais que será realizado no dia 17/09/2025, nos municípios de Santo Afonso/MT e Nova Marilândia/MT.

DESIGNADOS(AS)

Raquel Regina Souza Ribeiro (Defensora Pública)

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz (Defensor Público)

Emanuel Antônio Guia de Lara Pinto (Servidor Público)

Amanda Fontenelli Costa (Servidora Pública)

Janaiara Soares da Silva (Servidora Pública)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital