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D.O. nº29070 de 09/09/2025
_RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 015_2025_ INTERMAT - SUPREMA VEÍCULOS
D.O. nº29073 de 12/09/2025

_RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - MATERIAL GRÁFICOS (1)

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/09158

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/05352, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor das empresas:

OUTIMPRESS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ: 04.858.637/0001-74, sendo R$38.999,80 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$38.999,80 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, agosto de 2025.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS

DIRETORA SISTÊMICA

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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