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D.O. nº29071 de 10/09/2025
40 RESCIBMT Nº 325 de 04.09.2025 UC VARZEA GRANDE SES.PRO.2025.64176
D.O. nº29073 de 12/09/2025

41 RESCIBMT Nº 326 de 04.09.2025 PLANO DE METAS CONSORCIO SUL SES.PRO.2025.63023

D.O. nº29073 de 12/09/2025
42 RESCIBMT Nº 327 de 04.09.2025 EMA NOVA UBIRATÃ SES.PRO.2025.62603

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 326 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Operativo de Metas para o exercício de 2025 do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, localizado na Região de Saúde: Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-A Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências;

III-O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências;

IV-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação Interfederativa e dá outras providências;

V-O Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

VI-A Resolução CIB/MT Nº 130, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a atualização da Resolução CIB/MT Nº 87, de 10 março de 2022 referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, para as Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso, exercício 2022;

VII-A Resolução CIB/MT Nº 23, DE 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a aprovação da instituição obrigatória as unidades hospitalares públicas do Estado de Mato Grosso, do sistema de informação INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

VIII-A Portaria nº 210/2023/GBSES/MT de 20 de março de 2023, que estabelece critérios para transferência de incentivo financeiro aos municípios do Estado de Mato Grosso, referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI;

IX-O Processo SES-PRO-2025/63023 de 15 de Agosto de 2025, que tem por objeto o envio do Plano Operativo de Metas 2025 do Consórcio Regional de Saúde da Região Sul Matogrossense - CORESS/MT;

X- A Manifestação Técnica N° 05509/DIRERSROO/SES/MT/2025 de 15 de Agosto de 2025, a equipe técnica do ERSROO/SES que manifesta Favorável à aprovação do Plano Operativo de Metas do exercício de 2025 do Consórcio Regional de Saúde da Região do Sul Matogrossense - CORESS/MT;

XI-A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional do CIR-ROO/MT Nº 44 de 15 de agosto de 2025, que propõe aprovar o Plano Operativo de Metas 2025 do Consórcio Regional de Saúde da Região de Sul Matogrossense com sede no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Plano Operativo de Metas dos Consórcio Público de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o exercício do ano de 2025, conforme infra descrito:

a)  Consórcio Regional de Saúde da Região Sul Matogrossense, localizado na Região Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Plano Operativo de Metas do Consórcio de Saúde, ora aprovado, se encontram disponíveis na Coordenadoria de Consórcios de Ações e Serviços de Saúde, Superintendência de Atenção à Saúde da Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde e serão disponibilizados no sítio da Secretaria de Estado de Saúde, endereço eletrônico http://www.saude.mt.gov.br/unidade/superintendencia-de-atencao-a-saude.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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