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D.O. nº29074 de 15/09/2025
TCR 7919-2025
D.O. nº29074 de 15/09/2025

Termo de Revogação - SUIMIS - 18076-2023

D.O. nº29075 de 16/09/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL - SUIMIS - 7002764.2024

Processo nº: 18076/2023

Interessado: Indústria e Comércio de Madeiras J. A. LTDA

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Indústria e tornar sem efeito a Publicação no DOE Protocolo Número 1729522, referente ao Termo de Suspensão, de 01/09/2025, tendo como parte interessada Indústria e Comércio de Madeiras J.A LTDA, em virtude da resposta da parte interessada, através do protocolo n° 10473/2025, em razão disso, foi emitido o Parecer Técnico n° 191494/CIND/SUIMIS/2025, onde corrobora pela revogação da suspensão da Licença de Operação n° 330665/2023.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

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