Aguarde por favor...
D.O. nº29075 de 16/09/2025
ADILA VERONICA SOUZA GUIMARAES - DETRAN - 10ª Z.E DE RONDONOPOLIS - MT - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29076 de 17/09/2025

CLAUDIA AVELINO NOVAES - Cessão Externa para TRF1

D.O. nº29078 de 19/09/2025
OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - SEPLAG - TRE-MT Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2071/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2025/09560, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de CLAUDIA AVELINO NOVAES, Técnica do Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional nº 141279/013, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, pelo período de 13 de setembro de 2025 a 12 de setembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital