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D.O. nº29076 de 17/09/2025
PORTARIA Nº 1505.SSDPG 16.09.2025 - Concede averbação de tempo de serviço a Servidor Público (Raphael)
D.O. nº29076 de 17/09/2025

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 093-2024 - PRONORT SEGURANÇA

D.O. nº29076 de 17/09/2025
PORTARIA Nº 1506.SSDPG 16.09.2025 - Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2024/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000010610-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 15/09/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado artigo 107, da Lei 14.133/2021, artigo 290 do Decreto 1525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000010610-0, Parecer Jurídico n.º 420/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Renã Luiz Batistel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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